Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003 para câmara de tremembé - sp
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Tremembé - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Jurídico |
Q2087161
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A população idosa brasileira, ou seja, aqueles que têm 60 ou
mais anos, é cada vez maior. Entre 2012 e 2017, por exemplo,
cresceu nada menos do que 18%, passando da casa dos 30
milhões de brasileiros da terceira idade (número que significa
14,6% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE). De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2025, o Brasil terá a sexta
maior população idosa dos cinco continentes. No ordenamento jurídico brasileiro, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) é um microssistema que visa garantir
o direito a uma velhice digna e a execução de políticas que
favoreçam isso. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a
afirmativa INCORRETA.