Questões da Prova FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto
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Q1036588
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), é assegurado, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), benefício mensal de