Questões da Prova CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

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Q844055 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Assim, tais obrigações são
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Q844054 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar:
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Respostas
1: D
2: D