Questões da Prova FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público
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Q12138
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, à Política Nacional do Livro, à Política Nacional de apoio às pessoas Portadoras de Deficiência, à Política Nacional de Educação Ambiental, e ao Estatuto do Idoso e à Política estadual do Idoso, e considerando os instrumentos do processo coletivo, das afirmativas expostas a seguir resta correta:
Q12106
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se