Questões de Concurso Sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 ‐ Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui o(a):

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui o(a):

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre o poder público, analisar os itens abaixo:

I. Estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.

II. Adotará programas de ação afirmativa.

Conforme a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais tratam-se de:

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) é uma organização de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo Poder Público Federal. São objetivos do SINAPIR:


I.  Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

II.  Formular políticas destinadas a apoiar os fatores de marginalização e não promover a integração social da população negra.

III. Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

IV. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

V. Garantir a ineficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o descumprimento das metas a serem estabelecidas.


Quais estão corretos?