Questões de Concurso Sobre lei 11.091 de 2005 - plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, em instituições federais e decreto nº 5.824 de 2006 em legislação federal

Assinale a alternativa correta com base nas disposições previstas na Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005. 

Observe as assertivas a seguir:
I - Planejar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II - Disponibilizar informação em qualquer suporte, localizar e recuperar informações, prestar atendimento personalizado, elaborar estratégias de buscas avançadas, intercambiar informações e documentos.
III - Controlar circulação de recursos informacionais; prestar serviços de informação online e normalizar trabalhos técnico-científicos.
IV - Executar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa, ao ensino e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
V - Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

Nos termos da Lei n.º 11.091/2005, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira apenas as assertivas: 

Assinale a alternativa incorreta com base nas disposições previstas na Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005:
I. demandas institucionais. II. proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários. III. inovações tecnológicas. IV. modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

Assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), julgue os itens seguintes.
I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
II. Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 1 (um) ano de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
III. O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
IV. O Plano de Carreira se refere a um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

Estão corretos os itens.