Questões de Concurso Sobre decreto 6.049 de 2007 - regulamento penitenciário federal em legislação federal
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À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
Em estabelecimento penal federal, a conduta do preso é
classificada como ótima, boa, regular ou má, conforme casos
de cometimento de falta disciplinar, podendo ser a conduta
reabilitada após o término do cumprimento da sanção
disciplinar, cujo prazo é diferente nos casos de falta leve,
média e grave.
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
Quando da inclusão de preso do sistema penitenciário
estadual em estabelecimento penal federal, é de
responsabilidade do setor de assistência social do
estabelecimento prisional do estado de origem comunicar à
família do preso, ou a pessoa por ele indicada, a nova
localização em que ele se encontra.
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
A Coordenação-Geral de Informação e Inteligência
Penitenciária integra a estrutura básica do estabelecimento
penal federal, sendo a Divisão de Segurança e Disciplina um
dos órgãos auxiliares do Sistema Penitenciário Federal.
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
As características dos estabelecimentos penais federais
incluem a existência de local para a prática esportiva
individual, mas não coletiva, conforme a estrutura do
estabelecimento.
Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
A acomodação de Jonas, em cela separada foi um
procedimento correto, uma vez que o preso ainda não havia
recebido atendimento médico.