Questões de Concurso Sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana: