Questões de Concurso Sobre decreto 4.418 de 2002 - estatuto social do banco nacional de desenvolvimento econômico e social - bndes em legislação federal

O Decreto n^o 4.418, de 11/10/2002, aprovou o novo Estatuto Social do BNDES.

O Capítulo I – da natureza, finalidade, sede e duração – estabelece no artigo 5^o que o prazo de duração do BNDES é

O Estatuto Social do BNDES estabelece, em seu art. 10, os procedimentos adotados para a concessão de colaboração financeira.

Consta desses procedimentos a(o)

A Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é considerada uma

O capital do BNDES, nos termos do seu estatuto, é de R$ 15.879.407.032,73 (atualizado pelo Decreto nº 6940/2009). A este respeito, considere as seguintes afirmativas:

I - este valor pode ser aumentado através de Portaria Ministerial;

II - este capital é composto por ações de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios;

III - caso haja transferência de recursos da União destinados ao aumento deste capital, encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC incidirão sobre os recursos transferidos.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

De acordo com o seu Estatuto Social, o BNDES tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços, desde que estes sejam