Questões de Concurso Sobre decreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até decreto 8.818 de 2016) - cargos em comissão e funções de confiança do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão em legislação federal
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Conforme a IN n.º 06/2014, o remanejamento das quantidades previstas para os itens lançados nas atas de registro de preços é permitido entre municípios do mesmo estado e vedado entre municípios de estados distintos.
A respeito do tema, assinale a opção correta.