Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de política criminal em legislação federal

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.


No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, o preso deve ter sua condição geral de saúde avaliada e, nessa ocasião, o profissional responsável pela referida avaliação deverá abrir um prontuário clínico.

om base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue o item subsequente. 


Os agentes penitenciários devem ter acesso a programas de formação integrada e continuada que auxiliem na compreensão das especificidades e da relevância das ações de educação nos estabelecimentos penais, bem como da dimensão educativa do trabalho.

Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue o item subsequente. 


O preso com perfil e formação adequados poderá atuar como monitor no processo educativo dos estabelecimentos penais, desde que de forma voluntária e sem remuneração.

Com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e nas diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais, julgue o item subsequente. 

O planejamento das ações de educação nas prisões poderá contemplar atividades de educação formal, educação não formal e educação profissional, sendo vedada a modalidade de educação a distância. 

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.


Aos representantes religiosos, além de ser vedada a prática de revista íntima, deve ser assegurado ingresso a todos os espaços do estabelecimento penal em que permaneçam as pessoas presas.