Questões de Concurso Sobre lei 12.514 de 2011 - atividades do médico-residente em legislação federal

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Q1972607 Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1639345 Legislação Federal
Sobre as possíveis cobranças realizadas pelos Conselhos profissionais em geral, de acordo com a Lei n° 12.514/2011, é correto afirmar que são possíveis cobranças:
Alternativas
Q1296529 Legislação Federal

Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.


O limite mínimo de quatro vezes o valor da anuidade cobrada pelo Conselho Profissional como condição para aviamento de execução fiscal alcança as execuções anteriores à Lei n.º 12.514/2011, ensejando perda superveniente do interesse de agir.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |
Q1130284 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.514/11 que dispõe, dentre outros, sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2018 - CRMV - ES - Advogado |
Q1078796 Legislação Federal
É correto afirmar que o fato gerador das anuidades é a:
Alternativas
Respostas
6: D
7: C
8: E
9: B
10: D