Questões de Concurso Sobre lei nº 5.194 de 1966 - profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia - confea e legislação específica em legislação federal
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Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
O acervo técnico‑profissional é o conjunto das
atividades desenvolvidas ao longo da vida do
profissional compatíveis com suas atribuições e
registradas no CREA por meio de anotações de
responsabilidade técnica.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
No caso de obra ou de serviços próprios, o atestado
deve estar acompanhado de documento público que
comprove a conclusão da obra ou do serviço expedido
pelo próprio interessado.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
O atestado que referenciar serviços subcontratados
ou subempreitados deve estar acompanhado de
documentos hábeis que comprovem sua efetiva
contratação, sendo dispensável declaração do
responsável técnico principal ou dos representantes
das partes contratantes da subcontratação ou da
subempreitada, da efetiva participação do profissional
e(ou) da empresa subcontratada na obra ou
no serviço.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
O atestado que referenciar serviços que foram
parcialmente concluídos deve explicitar o período de
execução, mas sem indicar as etapas executadas.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
As informações acerca da execução da obra ou da
prestação de serviço, bem como os dados técnicos
qualitativos e quantitativos do atestado, devem
ser declaradas por um profissional que possua
competência técnica e habilitação nas profissões
abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.