Questões de Concurso Sobre lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de bibliotecário em legislação federal

A Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998, dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina em seu Art. 1º que o exercício da profissão, em todo o território nacional, somente é permitido quando atendidas as qualificações estabelecidas nessa Lei. Analise as afirmativas a seguir: 
I. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo aos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor.
II. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo aos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido apenas por instituições nacionais de ensino superior, reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), de acordo com a legislação vigente.
III. O exercício da função de Bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei.
IV. As Bibliotecas Públicas localizadas em Municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado perante o Conselho e, neste caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da Biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.
V. As penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, podem culminar em suspensão do exercício profissional de até três anos.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A Lei Nº 9.674, de 26 de agosto de 1998, regulamenta o exercício da profissão de bibliotecário.

Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

O disposto na Lei 9.674/1998 estabelece que as Bibliotecas Públicas Municipais, poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia nas seguintes condições:

As penas disciplinares previstas na Lei nº 9.674/98, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas, consistem em:

I. multa de um a cem vezes o valor atualizado da anuidade.
II. advertência reservada.
III. censura pública.
IV. suspensão do exercício profissional de até dois anos.
V. cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.

É correto o que se afirma em: