Questões de Concurso

Segundo a Lei Nº 13.019/2014, como é chamado o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria?

Baseado na Lei Nº 13.019/2014, é considerado uma das diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria:

Fundamentado na Lei Nº 13.019/2014, considera-se chamamento público:

De acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de __________, extrato ou cópia com ____________ da parte sob sigilo.


As lacunas acima são, correta e respectivamente, preenchidas por: 

Conforme prevê a Lei nº 12.527 de 2011, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter:


I. informação primária, íntegra, autêntica e desatualizada;


II. informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços;


III. informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;


IV. orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.




Estão corretas as afirmativas: