Após processo de consulta à comunidade do
IFSP, a servidora Carla foi quem obteve o maior
índice de votos dentre todos os candidatos para o
cargo de Diretor Geral do Campus Itapetininga.
Carla possui título de doutora e é Professora do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do quadro
permanente do IFSP há cinco anos, tendo exercido
cargo de gestão de Diretora Educacional do Câmpus Itapetininga nos últimos dois anos. Nessas condições, a nomeação de Carla para o cargo de
Diretora Geral do câmpus Itapetinga:
Considerando que Joaquim seja aprovado em concurso público e que, havendo disponibilidade de horário, acumule um
cargo na administração federal e um emprego público em empresa pública estadual, ambos remunerados, e sabendo
que tal situação não é permitida pela Constituição, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Lei nº 8.027/90, que
O art. 8º da Lei nº 8.027/90 dispõe que “pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde
civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumularem‐se, sendo umas e
outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa”. Sobre o tema, assinale a
afirmativa INCORRETA.