Questões de Concurso Sobre legislação federal para técnico de nível superior

A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado do Pará.

Zelar pela constitucionalidade dos atos da Administração Pública e pela observância dos princípios constitucionais, éticos e morais a ela aplicáveis compete à Procuradoria-Geral do Estado.

Compete à Procuradoria-Geral do Estado representar sobre inconstitucionalidade de leis, seja propondo a medida ao Governador do Estado ou em cumprimento de determinação deste.

Expedir, por deliberação do Procurador-Geral, orientações jurídicas em questões de relevante interesse público aos órgãos estaduais e entidades da administração indireta, que vinculam a administração Pública Estadual também é competência da Procuradoria-Geral do Estado.

São órgãos de gerência diretamente subordinado ao Procurador-Geral do Estado.

As Diretorias Administrativas, Coordenadorias e Gerências serão exercidas por servidores nomeados em comissão.

Integram as Diretorias Administrativas as Coordenadorias responsáveis pelos serviços relacionados às áreas de atuação da atividade-meio da Procuradoria-Geral do Estado, conforme definido em regulamento.

Tem como competência administrar as atividades administrativas, financeiras, orçamentárias, contábeis, de recursos humanos, contratos, serviços, patrimônio, planejamento, informática, gestão documental e demais atividades necessárias ao desempenho das atribuições da Procuradoria-Geral do Estado, na forma especificada em Lei Complementar.

Editar, mensalmente, ementário de jurisprudência, de matéria de interesse do Estado.

Elaborar a Revista da Procuradoria-Geral do Estado e outras publicações de interesse do Órgão.

Manter divulgação atualizada, aos Procuradores do Estado, sobre matérias doutrinária, legislativa e jurisprudencial.

Promover a criação de urna escola autorizada pelo Ministério da Educação a realizar diretamente cursos de pós-graduação lato sensu que visem ao aprimoramento intelectual e profissional dos Procuradores do Estado.

reaparelhamento do órgão.

aquisição, reforma e readequação de imóveis, instalações físicas, mobiliários, equipamentos e de produtos e serviços de tecnologia da informação.

despesa com contribuição pessoal obrigatória dos Procuradores do Estado.

programas de qualificação profissional de seu quadro de pessoal.

Apenas os itens Il, IV e IX não fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.

Apenas os itens I, II, III, VI e VIII fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.

Todos os itens fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.

Os itens I, II, III, IV, V e VI não fazem parte da estrutura organizacional da Procuradoria Geral.