Questões de Concurso Sobre legislação federal para analista técnico
Foram encontradas 89 questões
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenharia Civil |
Q2360795
Legislação Federal
Sobre a extinção de contratos de concessão de serviços públicos, considerando o exposto na Lei 8987/1995, analise as afirmativas a seguir.
I. Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato de concessão.
II. A assunção do serviço pelo poder concedente ocorrerá 30 dias após a extinção da concessão, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.
III. A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente apenas com a inexecução total do previsto no edital e estabelecido no contrato de concessão.
Está correto o que se afirma em
I. Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato de concessão.
II. A assunção do serviço pelo poder concedente ocorrerá 30 dias após a extinção da concessão, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários.
III. A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente apenas com a inexecução total do previsto no edital e estabelecido no contrato de concessão.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
CET-Santos
Provas:
IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado - Generalista
|
IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado Trabalhista |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Jornalista |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Compras/Almoxarifado |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Contábil/Financeira/Contador |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Educação |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Publicidade |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Recursos Humanos |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - TI |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Ciências de Dados |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista Técnico - Planejamento/Projetos e Semafórica |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Assistente Social |
Q2303304
Legislação Federal
A respeito do que dispõe a Lei de Acesso à
Informação acerca das informações pessoais,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
CET-Santos
Provas:
IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado - Generalista
|
IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado Trabalhista |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Jornalista |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Compras/Almoxarifado |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Contábil/Financeira/Contador |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Educação |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Publicidade |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Recursos Humanos |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - TI |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Ciências de Dados |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista Técnico - Planejamento/Projetos e Semafórica |
IBFC - 2023 - CET-Santos - Assistente Social |
Q2303303
Legislação Federal
Considerando a Lei de Acesso à Informação,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É facultada à entidade pública requerida exigir do requerente motivos determinante da solicitação de informações de interesse público.
( ) Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 10 (dez) dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, entre outras providências.
( ) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É facultada à entidade pública requerida exigir do requerente motivos determinante da solicitação de informações de interesse público.
( ) Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 10 (dez) dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, entre outras providências.
( ) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
SEBRAE-GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Departamento Pessoal |
Q2134476
Legislação Federal
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 3º define que o eSocial
se rege por cinco princípios, sendo eles:
Ano: 2023
Banca:
CS-UFG
Órgão:
SEBRAE-GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Departamento Pessoal |
Q2134475
Legislação Federal
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 2º define que o eSocial
é o instrumento de unificação da prestação das informações
referentes à escrituração das obrigações fiscais,
previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar
sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição
constituindo