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Q696398

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (CH-UFPA) |

Q696398 Legislação Federal

Compete à EBSERH, EXCETO

Alternativas

administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS, vedado, em qualquer hipótese, o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social.

apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.

prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres.

prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas.

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Q529252

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Citopatogia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Óptica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas |

Q529252 Legislação Federal

A EBSERH e suas subsidiárias sofrem tanto controle interno quanto controle externo. Nesse sentido, acerca dessas formas de controle, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O controle interno é dos órgãos do Poder Executivo e o controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

O controle externo é dos órgãos do Poder Executivo e o controle interno é exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

O Controle interno é dos órgãos do Poder Executivo e o controle externo exercido pelo Congresso Nacional, sem auxílio do Tribunal de Contas da União.

O Controle interno é dos órgãos do Poder Executivo e o controle externo exercido somente pelo Congresso Nacional.

O Controle externo é dos órgãos do Poder Executivo e o controle interno é exercido pelo Congresso Nacional, sem auxílio do Tribunal de Contas da União.

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Q529251

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Q529251 Legislação Federal

Dentro da EBSERH, há impedimentos para que determinadas pessoas participem de seus órgãos, além de outros impedimentos realizados por lei. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Aqueles que não tiverem interesse conflitante com a sociedade são impedidos.

Sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, podem ser membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

Aqueles que tiverem sido condenados por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra a propriedade ou que tiverem sido condenados à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos não terão qualquer impedimento.

Os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação.

Os declarados falidos ou insolventes não possuem nenhum impedimento de participar nos órgãos da EBSERH.

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Q529250

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Q529250 Legislação Federal

A EBSERH, para seu funcionamento, precisa necessariamente da existência de vários órgãos. Com relação a esses órgãos estatutários da EBSERH, assinale a alternativa que NÃO corresponda a um desses órgãos.

Alternativas

Conselho de Administração.

Diretoria executiva.

Conselho Fiscal.

Conselho Consultivo.

Diretoria da Presidência.

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Q494351

Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia |

Q494351 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

São órgãos estatutários da EBSERH: o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho Consultivo.

Mesmo que a pessoa tenha interesse confitante com a EBSERH, poderá participar dos órgãos estatutários da EBSERH.

Caberá ao Ministro da Saúde nomear os componentes do Conselho de Administração da EBSERH.

O Conselho de Administração da EBSERH será composto por um membro indicado pelo Ministro da Saúde.

O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração da EBSERH será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, não podendo ser reconduzido por igual período.

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28: D

29: E

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