Questões de Concurso Sobre legislação federal para procurador autárquico

Foram encontradas 10 questões

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Q1857238 Legislação Federal
Diante da retenção de parte de seu pagamento, o servidor busca orientação em associação de servidores e empregados públicos municipais, constituída e em funcionamento há mais de década, a qual, embora o servidor em questão não seja seu associado, impetra mandado de segurança coletivo, em seu favor, com vistas à percepção na integralidade das remunerações de ambos os cargos. Nesse caso, em tese e independentemente da procedência da pretensão, consideradas a disciplina constitucional da matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Alternativas
Q897811 Legislação Federal
Quanto à ação popular, nos termos da Lei no 4.717/65, é correta a seguinte afirmação:
Alternativas
Q897810 Legislação Federal
No que tange ao inquérito civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q897790 Legislação Federal
Considere o seguinte caso hipotético:
A Administração Pública indeferiu um pedido de acesso a informações contidas em registros ou documentos. O interessado impetrou recurso no décimo terceiro dia após a ciência do indeferimento endereçando diretamente à autoridade que emanou a decisão.
O Procurador Autárquico, solicitado a se manifestar no procedimento, estará correto ao afirmar que
Alternativas
Q897784 Legislação Federal
A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas, isentando-as da seguinte sanção:
Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: D
9: A
10: E