Questões de Concurso Sobre legislação federal para engenheiro
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Q1086516
Legislação Federal
Segundo o Art. 10 do Decreto nº 6.323, de 27 de
dezembro de 2007 que regulamenta a Lei nº 10.831, de
23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura
orgânica, e dá outras providências, fca determinado
a competência da elaboração dos planos de manejo.
Quanto à elaboração do manual de boas práticas de
produção orgânica, assinale a alternativa correta.
Q1086515
Legislação Federal
Dentre os requisitos para obter o credenciamento
como Entidade Executora do Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, assinale o
que não é requisito exigível das entidades públicas.
Q1086514
Legislação Federal
Analise as alternativas abaixo e assinale a que
apresenta corretamente a definição de Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER).
Q1086485
Legislação Federal
Além do agricultor familiar e empreendedor familiar
rural, aquele que pratica atividades no meio
rural, é beneficiário da Lei de Agricultura Familiar
(Lei n° 11.326/2006). Sobre este assunto, assinale a
alternativa que não apresenta hipótese de beneficiário
expressamente tratado na referida Lei.
Q1086484
Legislação Federal
O Relatório de Execução dos Serviços Contratados no
âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma
Agrária (PNATER) tem seu tratamento estabelecido
na Lei n° 12.188/2010. Sobre este assunto, assinale a
alternativa correta.
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