Questões de Concurso Sobre legislação federal para psicólogo

Com a celebração do acordo de leniência, será concedido em favor da pessoa jurídica signatária, nos termos previamente firmados no acordo, o efeito de isenção da publicação extraordinária da decisão administrativa sancionadora.

A desistência da proposta de acordo de leniência ou a sua rejeição não importará em reconhecimento da prática do ato lesivo.

O acesso aos documentos e às informações comercialmente sensíveis da pessoa jurídica será mantido restrito durante a negociação e após a celebração do acordo de leniência.

A assinatura do memorando de entendimentos interrompe a prescrição.

O acordo de leniência buscará, nos termos da lei, o fomento da cultura de integridade no setor público.

É considerada uma pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para que se possa alcançar a equidade, toda pessoa com deficiência possui o direito de receber o benefício mensal de um salário-mínimo para prover sua subsistência.

Considera-se acessibilidade a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, assim como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser-lhe assegurado um sistema educacional inclusivo para todos os níveis de aprendizado ao longo de sua vida.

O atendimento de pessoas e grupos em situação de urgência e emergência pelos meios de tecnologia e informação é inadequado, devendo a prestação desse tipo de serviço ser executado por profissionais e equipes de forma presencial.

A prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologia da informação e da comunicação está condicionada à realização de cadastro prévio na plataforma e-Psi junto ao respectivo Conselho Regional de Psicologia-CRP.

Incorrerá em falta ética o psicólogo que prestar serviços psicológicos por meio Tecnologia da Informação e da Comunicação.

É vedado o atendimento de pessoas e grupos em situação de violação de direitos ou de violência, pelos meios de tecnologia e informação, devendo a prestação desse tipo de serviço ser executado por profissionais e equipes de forma presencial.

pela abertura de investigação preliminar.

pela instauração de PAR.

pelo arquivamento da matéria.

pelo ajuizamento de execução judicial.

I, II e III.

II, III e IV.

I, III e IV.

I, II, III e IV.