Questões de Concurso Sobre legislação federal para psicólogo
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Acerca do que dispõe o Estatuto da Universidade Federal de Roraima sobre o Corpo Técnico Administrativo, indique a alternativa CORRETA:
A Universidade Federal de Roraima (UFRR) é uma instituição federal de ensino superior dotada de personalidade jurídica de direito privado, tendo como atribuições a promoção de cursos de graduação, pós-graduação em diversos níveis, pesquisa, extensão, ensino básico e profissional. Nos termos de seu Estatuto:
I. O Reitor e o Vice-Reitor, observada a legislação aplicável em vigor, serão escolhidos pela comunidade acadêmica, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução;
Il. Compete ao Reitor elaborar o plano anual da UFRR e submetê-lo aos conselhos competentes;
III. O Reitor será substituído em suas ausências e impedimentos pelo Vice-Reitor, que também exercerá as funções que lhe forem delegadas pelo Reitor;
IV. Das decisões do Reitor caberá recurso ao Conselho Universitário, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do ato.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando o Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima analise as afirmações a seguir:
I. A UFRR garantirá aos servidores técnico-administrativos o direito de afastamento para cursar pós-graduação em qualquer nível de acordo com as normas vigentes;
II. O corpo discente está sujeito às seguintes penalidades: Advertência, Suspensão e Expulsão;
III. Os regimentos internos a serem elaborados pelos órgãos da administração acadêmica não poderão estabelecer normas complementares quanto ao regime disciplinar do pessoal discente nas suas áreas de atuação;
IV. A comunidade universitária é integrada unicamente pelos corpos docente e discente.
Está correto o que se afirma em:
Sobre a capacitação de servidor para de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinale a alternativa CORRETA:
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 5.766, de 20 de dezembro de 1971, a partir da RESOLUÇÃO n.º 6, DE 29 DE MARÇO DE 2019, institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional e revoga a Resolução CFP n.º 15/1996, a Resolução CFP n.º 07/2003 e a Resolução CFP n.º 04/2019. Assim, segundo a resolução, pode-se assegurar que o Relatório Psicológico consiste em um documento que, por meio de uma exposição escrita, descritiva e circunstanciada, considera os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida, podendo também ter caráter informativo. E sobre esse documento é correto afirmar que: