Questões de Concurso Sobre legislação federal para biólogo
Foram encontradas 110 questões
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Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
Informações necessárias à tutela judicial ou
administrativa de direitos fundamentais podem ser
negadas sob qualquer circunstância.
Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
Os órgãos e as entidades públicas são obrigados a
divulgar informações de interesse coletivo ou geral
somente mediante solicitação.
Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
Informações podem ser classificadas nos graus de
sigilo ultrassecreto, secreto e reservado, cada um com
um prazo máximo de restrição de acesso específico.
O EIA-RIMA é um documento multidisciplinar, que avalia diversos aspectos para a realização de uma obra ou atividade potencialmente causadora de danos ao meio ambiente. Conforme estabelecido no artigo 6º da Resolução CONAMA 001/1986, deve-se estudar:
Os resíduos orgânicos representam metade dos resíduos sólidos urbanos gerados no Brasil. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010) previu, no art. 36, inciso V, a necessidade de implantação, pelos titulares dos serviços, “de sistemas de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articulação com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido”.
Assim, sobre os métodos de reciclagem de resíduos orgânicos, assinale a alternativa correta: