Questões de Concurso Sobre legislação federal para assistente social

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) é uma organização de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo Poder Público Federal. São objetivos do SINAPIR:


I.  Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

II.  Formular políticas destinadas a apoiar os fatores de marginalização e não promover a integração social da população negra.

III. Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

IV. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

V. Garantir a ineficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o descumprimento das metas a serem estabelecidas.


Quais estão corretos?

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Para o cumprimento do disposto no Art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:


I.  Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.

II. Falta de apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.

III. Desenvolvimento de campanhas educativas, exceto nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de uma parte da sociedade.

IV. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.


Quais estão corretas?

A Política Nacional do Idoso, Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Essa política rege-se pelos seguintes princípios:

“Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos” constitui: 

Baseado na Política Nacional do Idoso, considera-se idoso a pessoa: