Questões de Concurso Sobre legislação federal para assistente social

O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo.

O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.

É condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social, a existência de espaço físico iluminado adequadamente.

O arquivo do material técnico utilizado pelo assistente social não poderá estar em outro espaço físico.

anual.

bienal.

trienal.

quinquenal.

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

O SUAS, cujo modelo de gestão é centralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em parte do território nacional das ações sócio assistenciais.

A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.

O SUAS materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social.

Foi a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS que aprovou a Tipificação nacional Serviços Socioassistenciais.

apenas o item I.

apenas o item lI.

apenas o item IlI.

todos os itens.

apenas os itens I e lI.

Pode-se atribuir aos conselhos a responsabilidade de executar as ações dos Planos de Assistência Social.

Cabe ao Conselho fazer o monitoramento do cumprimento das deliberações das Conferências e o controle social da política de assistência.

O Conselho tem três níveis de competência: competência administrativa, competência decisória e competência fiscalizadora.

O conselho é uma peça fundamental neste jogo porque as pactuações feitas pelas comissões intergestoras devem ser analisadas e validadas pelos respectivos conselhos.

No caso da CIT, a validação é feita pelo Conselho Nacional de Assistência Social. No caso das CIB's, são os conselhos estaduais de assistência que validam os pactos.