Questões de Concurso Sobre legislação federal para técnico de enfermagem

Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento será submetido à seguinte pena: 

Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 

É ____________ a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. 

Analise as informações a seguir:

I. À luz da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8842/94, é certo afirmar que o processo de envelhecimento diz respeito à parte da sociedade que possui mais de sessenta anos de idade, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

II. Constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso que o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza, e também que o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

III. Configura-se como um dos princípios da Política Nacional do Idoso que a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

Marque a alternativa CORRETA: 

Segundo a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como:

O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, considerando-se o acesso à terra e à moradia adequada, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a ____________________, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.