Questões de Concurso Sobre legislação federal para auxiliar administrativo
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De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, assinale a alternativa correta:
A Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001, “estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva”. Nos recipientes de coleta seletiva na cor vermelha, devem ser descartados os resíduos tipo
O Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, aprovou o Regulamento do Serviço Social do Comércio (SESC).
Sobre o SESC, de acordo como o decreto nº 61.836/1967, é correto afirmar que
Hugo obteve, na condição de cirurgião-dentista, inscrição temporária em um determinado Conselho Regional de Odontologia.
Com essa informação e segundo a disciplina normativa aplicável, é correto afirmar que Hugo:
Paulo, cirurgião-dentista com atuação em determinado Estado da Federação, pretende estender, de forma permanente, sua atuação profissional para outro Estado sujeito à jurisdição de outro Conselho Regional de Odontologia que não aquele no qual está inscrito.
Na hipótese, e considerando a disciplina legal aplicável, é correto afirmar que Paulo: