Questões de Concurso Sobre legislação federal para auxiliar administrativo
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Considerando o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A culpabilidade será considerada na decisão que
impuser sanção ao agente público.
Considerando o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
O agente público, quando entender conveniente para
eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações
contenciosas na aplicação do direito público, poderá
celebrar compromisso com os interessados, na forma
da legislação pertinente.
À luz da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Os órgãos e as entidades ficarão dispensados de
reavaliar as informações consideradas sigilosas,
desde que estas tenham sido classificadas no
grau ultrassecreto.
À luz da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
As sociedades de economia mista controladas
indiretamente pela União submetem‑se à Lei de
Acesso à Informação.
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