Questões de Concurso Sobre legislação federal para assistente - informática
Foram encontradas 18 questões
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Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Caso não seja possível o acesso imediato à informação, o
órgão ou a entidade deverá, no prazo de até 24 horas,
indicar ao requerente o órgão ou a entidade responsável
pela informação.
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Recebido o pedido e estando a informação disponível, os
órgãos públicos deverão conceder acesso ao interessado
no prazo de cinco dias.
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Pedidos genéricos de acesso à informação não serão
atendidos.
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
O Poder Judiciário e o Ministério Público subordinam-se
ao regime da Lei de Acesso à Informação.
Com base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.
A consulta eletrônica a intimação em portal próprio deverá ser
realizada em até dez dias úteis após a data de envio da
intimação.
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