Questões de Concurso Sobre legislação federal para arquivista

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Q2075163 Legislação Federal

Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, analise as afirmativas a seguir.


I. O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 5 anos.


II. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.


A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Arquivista |
Q2062985 Legislação Federal
Sobre a gestão de documentos e a Lei n° 12.527/2011, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2024297 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Na referida lei, é considerado documento intermediário aquele que 
Alternativas
Q2011823 Legislação Federal
A respeito da Lei n.º 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação ou LAI, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É dever do Estado garantir o acesso à informação, sendo franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. ( ) Cabe somente ao governo federal a gestão transparente da informação, proporcionando amplo acesso a ela e sua divulgação. ( ) A LAI trata do acesso à informação sobre a implementação, acompanhamento e resultados de programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas bem como metas e indicadores padrões. ( ) Um ministro de Estado pode recusar-se a fornecer informações sobre suas atividades institucionais, bem como retardar deliberadamente o seu fornecimento, independentemente do motivo ou circunstância. ( ) É conduta ilícita e que enseja a responsabilidade de um agente de acesso público divulgar ou permitir a divulgação ou permitir o acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2007904 Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
26: A
27: C
28: A
29: E
30: D