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Q1645014

Legislação Federal Lei nº 6.088 de 1974 - Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) ,

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Provas: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Biólogo - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Civil - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Médico | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Civil - Hidráulica - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Psicólogo - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Pedagogo - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Médico do Trabalho - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Agrônomo - Manejo de Água e Solo - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Elétrico - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Ambiental - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Civil - Custos - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Mecânico | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Administração - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Marketing - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Química - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Contabilidade - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Sociologia - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Biblioteconomia - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Assistência Técnica e Extensão Rural - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Arquivologia - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Veterinário - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Zootecnista - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Pedologia - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Economia | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Economia Doméstica |

Q1645014 Legislação Federal

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, é uma autarquia especial, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, assim como a CODEVASF. Outra familiaridade entre estes órgãos são as áreas onde ambas atuam. No tocante a este ponto, estabeleceu a Lei de criação da CODEVASF, que:

Alternativas

O pessoal da SUDENE poderá ser aproveitado na CODEVASF, desde que suas atividades estejam vinculadas à finalidade da empresa e que sejam regidos pelo regime jurídico estatutário.

Na elaboração de seus programas e projetos e no exercício de suas ações nas áreas de atuação coincidentes, os dois órgãos atuarão coordenadamente.

A CODEVASF poderá requerer a transferência de quaisquer bens móveis, imóveis e instalações da SUDENE.

O Poder Executivo ficou autorizado a extinguir órgãos representativos da SUDENE em áreas coincidentes com a atuação da CODEVASF, sendo transferidos todo o patrimônio e pessoal à empresa.

Os bens móveis, imóveis e instalações da SUDENE transferidos para a CODEVASF não farão parte de seu capital.

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Q1645013

Legislação Federal Decreto nº 3.604 de 2000 e Decreto nº 8.258 de 2014 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e Legislação Específica ,

Q1645013 Legislação Federal

No que diz respeito ao capital social e aos recursos da CODEVASF, considere as afirmativas abaixo:

I. Entidades da Administração Pública Federal indireta poderão participar dos aumentos de capital.

II. São fontes de recurso as receitas operacionais; as receitas patrimoniais são revertidas à União.

III. Ato do Poder Executivo pode aumentar o capital da Companhia, desde que por meio de capitalização de lucros, reservas ou acréscimo de capital da União.

IV. Na hipótese de aumento do capital, a União terá participação mínima de cinqüenta por cento mais uma das ações com direito a voto.

V. Poderão advir recursos de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas

III, IV e V

I e III

II, IV e V

I, II, III e IV

I, III, IV e V

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Q1645011

Q1645011 Legislação Federal

Em conformidade com o Decreto Federal nº. 5859, de 26 de julho de 2006, que deu nova redação ao artigo 21 do Estatuto da CODEVASF, a administração superior da empresa é composta pela presidência e as áreas de:

Alternativas

Gestão Estratégica, Desenvolvimento Integrado e Infra-estrutura, Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, Revitalização das Bacias Hidrográficas e Gestão Administrativa e Suporte Logístico.

Gestão Operacional, Desenvolvimento Integrado e Infra-estrutura, Gestão de Obras, Revitalização de Afluentes e Gestão Administrativa e Suporte Logístico.

Gestão Operacional, Desenvolvimento Coordenado, Gestão de Núcleos de Colonização, Revitalização das Bacias Hidrográficas e Implantação de Programas de Captação de Recursos.

Gestão Estratégica, Desenvolvimento Coordenado, Gestão de Irrigantes, Revitalização de Afluentes e Desenvolvimento Sustentável.

Gestão Administrativa, Desenvolvimento Coordenado, Gestão de Obras, Revitalização de Afluentes e Gestão Operacional.

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Q1294352

Legislação Federal Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais ,

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Zootecnista |

Q1294352 Legislação Federal

Considerando a Lei Arouca (nº 11.794) que rege os princípios éticos no uso de animais de experimentação no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em seis capítulos, a Lei Arouca falha ao não estabelecer um conjunto de regras específicas para a criação de um conselho nacional de controle de experimentação animal.

Compete aos Ministérios da Saúde e da Educação licenciar as atividades destinadas à criação de animais e ao ensino e à pesquisa científica de que trata essa Lei.

São consideradas como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.

Consideram-se experimentos os procedimentos efetuados em animais vivos, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas.

De acordo com o § 3º do artigo 14, é vedado filmar, fotografar ou gravar os procedimentos didáticos com animais, evitandose a exposição desnecessária desses animais.

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Q823155

Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: MAPA Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Engenheiro Agrônomo | CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Bibliotecário | CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Engenheiro | CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Zootecnista | CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Químico | CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Geógrafo | CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Economista | CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Farmacêutico |

Q823155 Legislação Federal

Considerando que Joaquim seja aprovado em concurso público e que, havendo disponibilidade de horário, acumule um cargo na administração federal e um emprego público em empresa pública estadual, ambos remunerados, e sabendo que tal situação não é permitida pela Constituição, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Lei nº 8.027/90, que

Alternativas

a acumulação realizada constitui infração passível de suspensão, visto que a vedação não alcança as empresas públicas estaduais.

a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, constitui infração grave, passível de aplicação de pena de demissão.

por se tratar de acumulação de um cargo público com um emprego público não há que se falar em infração grave, a qual somente ocorreria caso a acumulação fosse de dois cargos públicos.

a acumulação de um cargo na administração federal e um emprego público em âmbito estadual não constitui infração passível de aplicação de pena de demissão, já que o cargo e o emprego estão vinculados a entes federativos diversos.

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8: A

9: D

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