Questões de Concurso Sobre legislação federal para médico intensivista
Foram encontradas 6 questões
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Ano: 2016
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Médico - Intensivista Neonatal
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PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Físico - Física Médica |
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Médico - Radiologia Geral |
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Farmacêutico Bioquímico |
Q763435
Legislação Federal
“A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos ou entidades.”
LAI: A Lei de Acesso à Informação. Governo Federal.
www.acessoainformacao.gov.br
Acerca da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que: