Questões de Concurso Sobre legislação federal para ufes

Sobre o procedimento de acesso à informação, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as afirmativas a seguir.

I. A identificação do requerente, para o acesso a informações de interesse público, não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

II. Exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público são permitidas, mediante justificativa fundamentada.

III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, mesmo sem a anuência do requerente.

IV. O órgão ou entidade poderá oferecer, sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

V. O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.

É CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir, a respeito do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aprovado pela Resolução nº 05/2021 do Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo.

I. O PDI abrange as áreas de ensino, pesquisa, extensão, assistência e gestão.

II. O PDI estabelece que a missão da Ufes é garantir a formação humana, acadêmica e profissional com excelência, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, com a produção de avanços científicos, tecnológicos, educacionais, culturais, sociais e de inovação, e a promoção dos direitos e da inclusão social.

III. O PDI estabelece que a visão da Ufes é ser reconhecida como instituição pública de excelência nacional e internacional em ensino, pesquisa e extensão, comprometida com a inclusão social, a interiorização, a inovação e o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira, em particular do Estado do Espírito Santo.

IV. O PDI define como desafios institucionais: infraestrutura e acessibilidade, ações afirmativas, inovação e responsabilidade social, promoção da saúde, desenvolvimento e valorização das pessoas, internacionalização, sustentabilidade ambiental e econômicofinanceira e imagem institucional.

V. A governança da Ufes é exercida em três níveis: estratégico, tático e operacional. Fazem parte do nível estratégico os departamentos acadêmicos e administrativos, as divisões, as seções e as coordenadorias.

É CORRETO o que se afirma em