Questões de Concurso Sobre legislação federal para fub
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Benfeitorias de qualquer natureza que, com autorização do locador do imóvel, tenham sido realizadas pelo locatário, deverão ser indenizadas.
Julgue o item seguinte, a respeito dos fundos de investimentos imobiliários e da execução hipotecária.
Os fundos de investimentos imobiliários são uma comunhão de
recursos captados por um prazo determinado, destinados
à aplicação em empreendimentos imobiliários, que podem ser
constituídos sob a forma de condomínio fechado ou aberto,
admitindo-se o resgate das quotas a qualquer tempo
Na execução para obtenção de crédito hipotecário vinculado ao sistema financeiro de habitação, o executado que alegar e comprovar, mediante recibo, que resgatou a dívida, poderá opor embargos no prazo de dez dias contados da penhora.
É vedado ao mutuário do SFH, transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do contrato, salvo se demonstrar incapacidade financeira, caso em que a transferência é permitida, independentemente da interveniência da instituição financiadora.
Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.
Caso se tenha constatado suicídio de Ana, é defeso
o encaminhamento de seu cadáver para fins de estudo.