Questões de Concurso Sobre legislação federal para tce-mg
Foram encontradas 9 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q430925
Legislação Federal
A ação popular, segundo a Lei no 4.717/65,
Q430911
Legislação Federal
O prefeito que aliena bem imóvel sem autorização da respectiva Câmara Municipal incorre em crime previsto no Decreto-lei 201/67, sujeitando-se à
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração |
Q949581
Legislação Federal
Conforme dispositivo da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso a
Informação), o prazo máximo de restrição de acesso a uma
informação ultrassecreta é de
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TCE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |
Q866218
Legislação Federal
Sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos e
vereadores (Decreto-Lei Nº 201/1967), assinale a
alternativa CORRETA.