Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal para técnicas de complexidade intelectual
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686137
Legislação Federal
No que diz respeito ao quadro em extinção dos servidores e
empregados dos ex-territórios federais regulamentado pelo
Decreto n.º 9.324/2018, julgue o seguinte item.
Servidores e empregados dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que possuíam vínculos empregatícios com empresas de direito privado contratadas pela União e que optarem pela inclusão farão parte de quadro em extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria.
Servidores e empregados dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que possuíam vínculos empregatícios com empresas de direito privado contratadas pela União e que optarem pela inclusão farão parte de quadro em extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Arquivologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1682810
Legislação Federal
Texto associado
Considerando as regras da Lei federal n.º 12.846/2013 e suas
alterações, julgue o próximo item.
Partido político que obtenha doação proveniente de desvio
de dinheiro público poderá sofrer as sanções da referida lei
pela conduta lesiva à administração pública, como sujeito
ativo, por constituir pessoa jurídica de direito privado.