Questões de Concurso Comentadas sobre Legislação Federal para IF-MG

Q2253727

Ano: 2023 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico em Contabilidade | IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico em Enfermagem | IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica |

Q2253727 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta com base nas disposições previstas na Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Nos termos da lei, nível de classificação é o conjunto de cargos de hierarquia diversa, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

A garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal é um dos princípios previstos na gestão dos cargos do plano de carreira dos técnico-administrativos em educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 4 (quatro) níveis de classificação, A, B, C e D, de acordo com o disposto com o nível de classificação previsto em lei.

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

O resultado favorável na avaliação de desempenho não é critério determinante para liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado.

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