Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal para dpe-df

Foram encontradas 8 questões

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Q343583
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público |
Q343583 Legislação Federal
No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue os itens seguintes à luz do entendimento do STJ.

O prazo prescricional de cinco anos previsto na Lei da Ação Popular não é aplicável à ACP e à respectiva execução.
Alternativas
Q1894966
Legislação Federal Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894966 Legislação Federal

    Após o indiciamento e a identificação criminal do investigado em um inquérito policial no qual se apurava a prática de crime punido com detenção, o delegado solicitou ao juiz autorização para realizar busca domiciliar e interceptação telefônica.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A identificação criminal do indiciado poderá constar de atestados de antecedentes com observação expressa quanto a eventual existência de trânsito em julgado de sentença condenatória.

Alternativas
Q1883772
Legislação Federal Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1883772 Legislação Federal
      A “marcha para o oeste” da análise de Cassiano Ricardo ganhou realidade com o plano de metas, conforme o qual a “fundação de Brasília é um ato político cujo alcance não pode ser ignorado por ninguém. É a marcha para o interior de sua plenitude. É a completa consumação da posse da terra”. Desse modo, o imaginário idealizador da cidade na configuração de uma alternativa de vida urbana democrática e participativa encontrou seu limite nas condições da sociedade capitalista, injusta e desigual.


José Geraldo de Souza Júnior. Brasília 50 anos: da capital a
metrópole. Internet: <estadodedireito.com.br> (com adaptações).
Acerca de fatos e ocorrências que compõem a dinâmica do Distrito Federal e de seu entorno, julgue o item a seguir.

A delimitação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno é territorial, e as disposições legais a seu respeito abrangem interesses públicos nas áreas de infraestrutura e geração de empregos do Distrito Federal e dos municípios que a integram.
Alternativas
Respostas
4: E
5: E
6: C
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