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Q16313

Legislação Federal Lei nº 8.745 de 1993 ,

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Prova: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito |

Q16313 Legislação Federal

Em relação à legislação que rege o vínculo dos servidores federais tem-se que:

Alternativas

a Lei no 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com suas modificações posteriores, se aplica aos servidores temporários, com ressalva de que alguns direitos e deveres previstos na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com suas modificações posteriores, lhes são aplicáveis, por equivalência legal.

a Lei no 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com suas modificações posteriores, se aplica tanto aos servidores temporários, como aos servidores efetivos.

a Lei no 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com suas modificações posteriores, se aplica tanto aos servidores temporários, como ao pessoal estranho ao quadro, mas nomeado para exercício de cargo em comissão.

a Lei no 9.662, de 22 de fevereiro de 2000, se aplica a todos os servidores federais, efetivos e temporários, que ingressaram no quadro após sua promulgação.

a Lei no 9.662, de 22 de fevereiro de 2000, se aplica aos servidores federais temporários, bem como aos empregados das empresas públicas federais, que ingressavam no quadro após sua promulgação.

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Q15012

Legislação Federal Lei nº 8.745 de 1993 ,

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |

Q15012 Legislação Federal

Marque a opção incorreta quanto à contratação por tempo determinado, nos termos da Lei n. 8.745/93.

Alternativas

A contratação, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, prescindirá de processo seletivo.

Não haverá pagamento de indenização, quando o contrato firmado extinguir-se por iniciativa do contratado.

As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado serão apuradas mediante sindicância.

Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades finalísticas do Hospital das Forças Armadas.

O tempo de serviço prestado não será contado para fins de aposentadoria.

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Q589471

Legislação Federal Lei nº 8.745 de 1993 ,

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Administração, Economia ou Contabilidade |

Q589471 Legislação Federal

A Lei n° 8.745/1993 admite a contratação temporária de excepcional interesse público, assim considerada a situação de emergência em saúde pública. Nesta hipótese, é dispensável processo seletivo, mas o contrato não poderá exceder, persistindo a situação de emergências, ao prazo de :

Alternativas

dois anos, improrrogáveis.

dezoito meses, prorrogáveis até o máximo de três anos.

um ano, prorrogável até o máximo de dois anos.

dois anos, prorrogáveis até o máximo de quatro anos.

seis meses, prorrogáveis até o máximo de dois anos.

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10: A

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