Questões de Concurso
Foram encontradas 48 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Cabe à Secretaria Executiva do MC exercer a atividade de ouvidoria para questões relacionadas à sociedade.
A TELEBRÁS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são estatais que atuam como órgãos de assistência direta e imediata ao ministro das Comunicações.
Se uma empresa privada requerer licença para instalação e funcionamento de estação de serviço de radiodifusão, caberá ao Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica expedi-la.
Considere que o ministro das Comunicações não tenha compreendido com exatidão determinada lei e a tenha submetido à Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) para interpretação. Nessa situação, caberá à Consultoria Jurídica da AGU fixar a interpretação da lei a ser uniformemente seguida no âmbito do MC e das entidades a ele vinculadas, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.
A Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia especial que, embora esteja vinculada ao MC, possui autonomia administrativa.