Questões de Concurso

Analise as informações a seguir:

I. São competências específicas das guardas municipais o compromisso com a evolução social da comunidade e o uso progressivo da força.
II. Constitui competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.   

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é vedada a utilização oficial de denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.
II. A estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações, segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
III.  Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal, subordinada ao chefe do Poder Executivo Municipal. As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
II. Se houver redução da população em censo ou estimativa oficial da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município perde a garantia da preservação do efetivo existente, não sendo permitido ajustar o quantitativo de guardas à variação populacional, nos termos de lei municipal.

Marque a alternativa CORRETA: 

Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais, como se denomina o princípio relacionado à atividade na qual o Guarda Municipal percorre as imediações do local em que lhe foi designado atuar no seu turno de serviço, mediante o uso de um veículo plenamente identificado como próprio deste órgão? 

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

1. compromisso com a evolução social da comunidade. 2. proteção das liberdades públicas. 3. uso retrogressivo da força. 4. patrulhamento ostensivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.