Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre instrução normativa nº 4 de 2009 do ministro de estado do controle e da transparência em legislação federal
Foram encontradas 2 questões
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Q1201033
Legislação Federal
Em relação à lei da transparência, é correto afirmar que
Q627002
Legislação Federal
De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2009, do
Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que
possibilita a utilização de Termo Circunstanciado
Administrativo (TCA) para apuração de extravio ou dano
que implique prejuízo de pequeno valor, assinale a
alternativa correta.