Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei 11.438 de 2006 e lei 12.395 de 2011 - incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo em legislação federal
Foram encontradas 5 questões
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Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q517953
Legislação Federal
Assinale a alternativa contrária ao disposto na Lei n° 12.395.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |
Q472427
Legislação Federal
Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Para o cumprimento de suas competências, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) contam com receita de patrocinadores, parceiros e, principalmente, com diversas formas de financiamento público, entre as quais as referentes a percentual da arrecadação de concursos de prognósticos e loterias federais e similares, cuja realização estiver sujeita à autorização federal.
Para o cumprimento de suas competências, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) contam com receita de patrocinadores, parceiros e, principalmente, com diversas formas de financiamento público, entre as quais as referentes a percentual da arrecadação de concursos de prognósticos e loterias federais e similares, cuja realização estiver sujeita à autorização federal.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV |
Q472420
Legislação Federal
De acordo com a legislação em vigor, o Ministério do Esporte é o órgão responsável pela construção da Política Nacional do Esporte. Com relação à atuação desse órgão, julgue os seguintes itens.
O Conselho Nacional do Esporte é um órgão colegiado diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto. Sua função é exclusivamente consultiva, não possuindo competência para expedir normas sobre temas relativos ao desporto.
O Conselho Nacional do Esporte é um órgão colegiado diretamente vinculado ao Ministro de Estado do Esporte e parte integrante do Sistema Brasileiro de Desporto. Sua função é exclusivamente consultiva, não possuindo competência para expedir normas sobre temas relativos ao desporto.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Provas:
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado
|
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador |
Q455420
Legislação Federal
A partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
Essas deduções, de acordo com a Lei nº 11.438, ficam limitadas relativamente à pessoa jurídica, ___________________________, observado o disposto no § 4º do art. 3º da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em cada período de apuração.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna acima:
Essas deduções, de acordo com a Lei nº 11.438, ficam limitadas relativamente à pessoa jurídica, ___________________________, observado o disposto no § 4º do art. 3º da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em cada período de apuração.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna acima:
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Provas:
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado
|
Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador |
Q455417
Legislação Federal
Assinale a alternativa contrária à Lei nº 12.395.