Questões de Concurso
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Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A União detém o monopólio da atividade de transporte
marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.
O contrato de serviço de transporte extraordinário deve prever renúncia ou revenda da capacidade disponível nos casos de não utilização do serviço que possam acarretar congestionamento contratual.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.
As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada
doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.
A tarifa de transporte aplicável ao serviço de transporte firme
de gás natural será estruturada, no mínimo, com base nos
encargos de capacidade de entrada, de saída e de transporte.
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.
É permitido contratar serviço de transporte interruptível em
capacidade ociosa determinada com base na capacidade
contratada de transporte dos carregadores iniciais cujo
período de exclusividade esteja vigente.
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