Questões de Concurso Sobre legislação federal para fundatec

No site da Prefeitura Municipal, é mencionada a Carta de Serviços, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.460/2017.






Nesse contexto, o que é a Carta de Serviços? 

Segundo o Art. 2o da Lei Federal nº 9.717/1998, “A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ______ desta contribuição”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

No site da Prefeitura Municipal, é mencionada a Carta de Serviços, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.460/2017.






Nesse contexto, o que é a Carta de Serviços?

A Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) nº 15 – Parte 01 – Brigada de Incêndio (2022), que estabelece as condições mínimas necessárias para o dimensionamento e execução da Brigada de Incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio, atendendo ao previsto na Lei Complementar nº 14.376/2013, e suas alterações e Decreto Estadual nº 51.803/2014, e suas alterações, refere que a Carga Horária Mínima para o Nível de Treinamento Básico 1 é de:

A ABNT NBR 6493:2018 – Emprego de cores para identificação de tubulações industriais – refere que tubulações de água (exceto incêndio) devem ser sinalizadas com a cor: