Acerca das providências que devem ser observadas nos processos seletivos para ingresso de estudantes nas
universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, as disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e
ordem lógica; e, ainda, os textos legais devem ser articulados com observância aos princípios nela dispostos. Sobre
os princípios a serem observados na articulação dos textos legais, assinale a alternativa correta.