Questões de Concurso Sobre legislação federal para idib
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Q2265547
Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº
12.527/2011), assinale a alternativa correta:
Q2265544
Legislação Federal
Assinale abaixo a única alternativa que constitui infração
administrativa contra as leis de finanças públicas:
Q2206860
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação
compreende, entre outros, o direito de obter informação
Q2187807
Legislação Federal
Para a composição do Conselho Federal de Medicina, a Lei
Federal nº 3.268/1957 determina que a Associação Médica
Brasileira indicará:
Q2029235
Legislação Federal
Analise os itens abaixo sobre o regime de concessão e
permissão de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995):
I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
II. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
III. A concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.
Assinale:
I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
II. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
III. A concessionária deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.
Assinale:
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