Questões da Prova ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 2

Um servidor público titular de cargo efetivo, ao ser exonerado de cargo em comissão incluído entre os que devem observar período de impedimento para o exercício de outras atividades (quarentena):

I. pode optar por retornar ao cargo efetivo, se não houver confl ito de interesses.

II. se retornar ao cargo efetivo, fará jus à remuneração desse cargo, acrescida da remuneração do cargo em comissão, durante o período de quatro meses.

III. poderá dispor, durante o período de impedimento, dos bens e pessoal que estavam à sua disposição quando ocupava o cargo em comissão.

IV. caso se aposente, durante o período de impedimento, faz jus aos proventos da aposentadoria, acrescidos da remuneração compensatória, pelo período que restou dos quatros meses.

V. se for nomeado para outro cargo em comissão, cessa o direito à remuneração compensatória.

Estão corretas

A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, após deixar o cargo, não pode:

I. representar interesse, perante órgão da Administração Pública Federal, de pessoa física ou jurídica com quem tenha tido relacionamento ofi cial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício da função.

II. atuar em benefício de associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo.

III. intervir, em benefício ou em nome de pessoa física, junto a órgão ou entidade da Administração Pública Federal com quem tenha tido relacionamento ofi cial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.

IV. aceitar cargo de administrador de pessoa jurídica com a qual tenha tido relacionamento ofi cial direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício da função

V. participar de conselho de administração de empresa da qual a União seja acionista majoritária.

Estão corretas