A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A Portaria nº 092/2011 do Arquivo Nacional aprova a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior. Os documentos que possuem guarda permanente devem ser definitivamente preservados. Dentre os apresentados a seguir, qual documento tem prevista a sua guarda permanente?
O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, sendo que o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento deverá ser implementado respeitando linhas de desenvolvimento. Quanto ao exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a linha de desenvolvimento e sua função.